Lei cria normas para banheiros públicos. E onde fica a fiscalização?

mão segurando lupa. interrogações no fundoDe acordo com a publicação do O Globo do dia 28/03/2008, a Lei 4.781/2008 obriga, a partir de agora, todo banheiro público no Rio a ter piso antiderrapante, rampas de acesso e barras de apoio, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial. Assim, todos os banheiros, sejam eles construídos ou por construir, deverão obedecer tais critérios. Vale ressaltar que estas normas já foram publicadas pela ABNT em 2004 e, segundo a associação, estariam sendo desrespeitadas.

Acredito que elas não são cumpridas simplesmente por falta de fiscalização, e isso ocorre em muitos outros casos de normas e leis relativas ao portador de necessidades especiais.

Quando será que implementarão algum tipo de fiscalização para que as leis passem, de fato, a funcionar?

Comentários

Comentários

2 comentários em “Lei cria normas para banheiros públicos. E onde fica a fiscalização?

  • sábado, 30 de julho de 2011 em 07:33
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    quantos banheiros de acenssibilidades deve ter

    Resposta
  • sábado, 30 de julho de 2011 em 07:34
    Permalink

    em qual norma que fala a quantidade de banheiros deve se ter

    Resposta

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