Sistema de cotas

Tem tempo que eu estava com vontade de escrever sobre a lei brasileira de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas batia um certo medo de dizer besteira, de acabar não me expressando bem e gerar mal-entendidos. Ou até polêmicas desnecessárias.

Eis que, há algumas semanas, recebi um email com link para um texto do blog de Andrei Bastos, no qual ele falava justamente sobre o tema. A abordagem, na minha opinião, é tão boa e resume tão bem o que eu penso a respeito, que achei mais pertinente colocar o texto aqui, ao invés de repetir palavras que já foram tão bem ditas. Obrigada, Andrei!

E para saber de onde veio o texto abaixo, clique aqui.

Um mal necessário

ANDREI BASTOS
A lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho fez dezoito anos, mas ainda está engatinhando. Ela nasceu em 1991, foi regulamentada em 1999 e a fiscalização e aplicação de multas foram definidas e começaram em 2001 – dez anos depois da sua promulgação! Portanto, todas as etapas da sua evolução se deram muito atrasadas no tempo e ainda hoje ela se expõe como um anacronismo.

Sua condição de inadequação não se deve apenas ao fato de que contradiz a verdadeira noção de inclusão, que não contempla procedimentos de proteção excepcional e de natureza segregadora e autoexcludente como cotas, estatutos, comissões ou organismos governamentais ou civis de dedicação exclusiva. Os direitos das pessoas com deficiência estão no âmbito dos direitos humanos e, fora isso e objetivamente, ela é uma lei anacrônica porque coloca o carro na frente dos bois – sua efetivação plena depende do equacionamento de problemas que antecedem ao que ela pretende resolver. Antes de empregos, precisamos de acessibilidade e educação inclusiva.

Podemos aceitá-la como mal necessário, e temporário, apenas porque ela procura reparar injustiças historicamente cometidas contra as pessoas com deficiência, e que ainda o são, e porque contribui para colocar a questão da nossa inclusão mais amplamente na sociedade ao abordar a atividade econômica.

É difícil até aceitá-la como ação afirmativa quando, pela falta de acessibilidade nas cidades e construções e no sistema de transportes coletivos, não temos nosso direito de ir e vir respeitado e, mais que isso, quando sabemos que a esmagadora maioria dos deficientes é de pessoas pobres, que não têm dinheiro para comprar automóvel adaptado ou pagar motorista particular e depende de ônibus, trem, metrô ou barco para tudo na vida. Diante disso, a fiscalização e aplicação de multas, de preferência muito pesadas, junto aos concessionários de transporte público é que seria uma verdadeira ação afirmativa. Afinal, que empregador vai tolerar um funcionário que não tem como chegar na hora certa ou mesmo chegar?

Enquanto isso não acontece, ficamos assistindo a um desfile de boas intenções de gente caridosa, que tanto se esforça para arranjar um empreguinho para um deficiente, e de empresas magnânimas, que toleram empregados sem produzir porque sai mais barato do que pagar multas ou que escolhem entre as deficiências qual a que vai atrapalhar menos. Fala sério! Vamos acabar com essa hipocrisia e realizar ações afirmativas de verdade!

Senhores empresários e pessoas bem intencionadas em geral, juntem-se a nós na luta por direitos e não por caridade e, particularmente, no combate à máfia dos transportes coletivos, que resiste à implementação da acessibilidade em seus veículos. Feito isso, as pessoas com deficiência não terão mais dificuldades para estudar e se qualificar profissionalmente e, por sua vez, as empresas não terão mais dificuldades para contratar profissionais com deficiência, que não são extraterrestres e nem coitadinhos.

Podem me chamar de deficiente mal-agradecido à vontade, mas eu é que sei o duro que dou quando meu Honda Civic automático, modelo 1993, baixa enfermaria.

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4 comentários em “Sistema de cotas

  • segunda-feira, 10 de agosto de 2009 em 21:29
    Permalink

    Bianca,

    Eu é que agradeço pelo seu apoio e pelos elogios ao meu esforço para entender nossos problemas e procurar apresentá-los da melhor maneira possível.

    Um abraço,

    Andrei Bastos

    agosto 10th, 2009 - 21:29
    Mão na Roda respondeu:

    Oi Andrei, não precisa agradecer. Seu texto estava muito bom! Abraços, Bianca

    Resposta
  • segunda-feira, 24 de agosto de 2009 em 17:26
    Permalink

    ahaha….mal agradecida sou eu q num tenho nem um fusquinha 66, por isso tive que tirar licença não remunerada do meu emprego como funcionária pública conseguido através da cota em concursos públicos….rs

    me citem uma medida relacionada a deficientes nesse país que não esbarre na hipocrisia que eu dou três pulinhos….rs

    agosto 24th, 2009 - 17:26
    Mão na Roda respondeu:

    Oi Rose, infelizmente não vou conseguir fazer com que vc dê três pulinhos… Uma pena! Seria divertido, né? beijos, Bianca

    Resposta

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