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Acessível ou não?

Nickolas Marcon - sexta-feira, 24 de setembro de 2010 - 12:49

Será que TODOS os ambientes onde circulam pessoas, públicos e privados, devem ser acessíveis para pessoas com deficiência? Essa é uma pergunta que sempre gera muitas discussões.

Há alguns dias recebemos um email de um leitor que questionava sobre essa exigência das leis brasileiras. Sim, leitores, pelas leis vigentes atualmente, todos os lugares a serem construídos ou reformados devem ser livres de barreiras arquitetônicas.

Mas não seriam apenas locais públicos? Não, pois locais de natureza privada são frequentados por todas pessoas. Sendo assim, o conceito de acessibilidade deve se estender a todos. Afinal, quem garante que uma pessoa com deficiência física não precisará utilizar esses lugares? Deficientes físicos também trabalham, consomem, demandam todo tipo de serviços e interagem socialmente. No caso dos cadeirantes, diria que a diferença está apenas na sua preferência por usar rampas e elevadores ao invés de escadas.

Antes de falar sobre o aspecto legal, vejamos alguns exemplos práticos:

1. Comércios: todo deficiente é cliente em potencial. Trabalham, produzem, ganham dinheiro e querem gastá-lo. Incontáveis vezes já vi comércios perderem clientes por não serem acessíveis. Esse fato é tão frequente que já foi abordado até em telenovelas. Lembrando que o deficiente raramante vai a um lugar desses sozinho. No caso de um restaurante, por exemplo, a falta de acessibilidade fará o estabelecimento perder o faturamento de todas as pessoas “andantes” que estiverem junto com o deficiente; essas pessoas deixarão de experimentar o lugar e não voltarão outras vezes nem o recomendarão para outras pessoas. Já escrevi sobre isso no meu primeiro post no blog.

2. Indústria: a lei trabalhista obriga a contratação de deficientes segundo algumas regras que valem para todas as empresas. É claro que não veremos um cadeirante circulando no meio de uma siderúrgica, mas todas as indústrias possuem áreas administrativas. Eu mesmo já trabalhei em uma delas. Já tive contato com o caso do dono de uma fábrica pré-moldados que ficou paraplégico num acidente de moto e, para continuar administrando sua empresa, adaptou todo o canteiro de trabalho para permitir sua circulação. Outro exemplo seria uma indústria de confecções, onde as pessoas trabalham sentadas na sua maioria. Por que não poderiam contratar uma exímia costureira que teve algum problema de saúde que prejudicou sua locomoção, mas não sua habilidade manual?

3. Prestadores de serviço: algumas empresas até preferem contratar deficientes, tanto para atender à legislação como também porque eles costumam se dedicar melhor ao trabalho do que outras pessoas. Imaginem uma oficina mecânica que também resgata veículos sinistrados: infelizmente, já tive a experiência pessoal de ter meu carro envolvido em um acidente e tive que comparecer três vezes a uma oficina para acompanhar orçamentos e discutir indenização com a seguradora. Se a oficina não fosse acessível, eu teria indicado o conserto para ser feito em outro lugar, pois havia várias opções. Acho que o caso mais conhecido de deficientes prestadores de serviço são os serviços de telemarketing: a maior empresa do Brasil (e muitas outras) contrata EXCLUSIVAMENTE deficientes físicos para trabalhar no seu setor de tele-atendimento, pois a eficiência desses funcionários tem rendido sucessivos elogios dentro da empresa, além de vários prêmios de reconhecimento.

4. Edificações habitacionais: as construtoras hoje valorizam a acessibilidade em todos os novos lançamentos, tanto pela questão legal quanto pela exigência da clientela. O número de idosos hoje é crescente na população brasileira. A expectativa de vida é cada vez maior. Qualquer comprador de um imóvel que tenha hoje 40 anos sabe que com 60 anos poderá ter dificuldades para subir escadas. Um casal jovem de 25 ou 30 anos sabe que andar com um carrinho de bebê será uma dificuldade num prédio com escadas. Sem falar que acidentes acontecem com qualquer pessoa e são as principais causas de paraplegia/tetraplegia no mundo. Uma pessoa pode fazer uma babilônia de degraus na sua casa? Pode, claro, pois é seu espaço. Mas um profissional da construção competente saberá identificar os costumes do seu cliente e propor soluções mais acessíveis em sua casa dependendo da sua necessidade, pois sabe que um imóvel pode ser uma coisa para a vida toda. Imóveis com boa acessibilidade também são mais valorizados.

Quanto custa fazer uma rampa e deixar um local acessível? Se for um projeto a ser construído, o custo é zero, pois não há padrão anterior para comparar com a construção existente. Se for uma reforma, será que a construção de rampas e adaptação de banheiros encarecerá demais a obra? Comparando-se esses custos com o retorno que podem trazer trará a conclusão de que prover um estabelecimento de acessibilidade não é só uma questão de assistencialismo, é também uma questão de lucratividade. Não é preciso ser nenhum mestre em marketing para saber que ganhar um cliente é um ótimo negócio, pois gera toda uma nova cadeia de consumo.

Ainda há a parte legal. A mesma Constituição Federal que garante ao indivíduo o direito à propriedade da sua casa e do seu carro, garante o direito de ir e vir a qualquer estabelecimento, sem exceções. Assim, a acessibilidade não é uma questão a ser discutida. Lei existe para ser cumprida. Não é possível estabelecer uma lei que faculte a adequação de ambientes, pois assim todos optariam pela solução mais simples e a lei seria inútil.

As principais legislações sobre o assunto são a Lei Federal 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004. Atualmente, é a NBR 9050 que orienta a acessibilidade nas construções.

Qualquer estabelecimento que não esteja de acordo com os dizeres legais poderá sofrer sanções de acordo com o nível da administração pública envolvido na fiscalização (Decreto 5.296/04, artigo 3º). O dono de um estabelecimento fechado pode deixar o lugar sem acessibilidade? Pode, pois é sua propriedade. Mas ele não obterá alvará de funcionamento do seu negócio caso a prefeitura cumpra a lei. Também poderá sofrer multas e sanções se não cumprir as legislações trabalhistas que preveem adequação do local de trabalho a todos os funcionários. Na maioria das cidades a lei é cumprida, mas no Rio de Janeiro…

Coloquei aqui alguns argumentos para alimentar a reflexão a respeito da questão de acessibilidade. É uma visão particular que não é estática e está sempre aberta a novos argumentos. Críticas e comentários dos leitores são bem-vindos, pois só enriquecem a discussão.

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