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Isenção de ICMS para não condutores

Christian Matsuy - quarta-feira, 18 de abril de 2012 - 10:04

Isenção de ICMS para pessoas com deficiência vale também para “não condutoras”

A partir de janeiro de 2013, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para veículos zero Km destinados a pessoas com deficiência será estendida também a “não condutoras“. Isso significa que essas pessoas, que precisam ser conduzidas por terceiros, também terão direito ao benefício.

A decisão unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido em Cuiabá (MT), em 30/03, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 09/04/2012. A conquista desse direito foi fruto de uma luta desenvolvida pela Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF), entidades e lideranças do setor e pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa do Direitos das Pessoas com Deficiência, que reúne deputados federais e senadores.

Anteriormente, em 2011, também uma ação conjunta conseguiu a prorrogação do convênio que permitia a isenção do ICMS para pessoas com deficiência, de abril para dezembro de 2012. A próxima reivindicação será a extinção do teto do valor de compra de veículo zero Km, que hoje está em R$ 70mil, ou no mínimo, o aumento para pelo menos R$ 100 mil.

Fonte: ABRIDEF

# Nota do Blog: Estamos recebendo muitas perguntas que estão explicitamente respondidas no prório post ou nos comentários, pedimos que leiam com bastante atenção, isso nos ajudará muito. Muito obrigado a todos, agradeço a compreensão!

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185 Comentários »

  1. 18/04/2012 - 11:58
    Comentário feito por Eduardo Camara

    Um grande avanço para quem não pode dirigir, mas depende de carro! A única pergunta que faço é: por que não aconteceu antes?

    Muito bom!

    19/04/2012 - 22:22
    Christian Matsuy respondeu:

    duro é ter que cancelar meu atual processo em andamento a passo de tartaruga, ter que aguardar até janeiro de 2013 e ter que abrir outro e aguardar sair… vou pegar o carro quase em 2014!

  2. 19/04/2012 - 12:59
    Comentário feito por paul

    ola

    ja tentei e nao consegui:

    isençao de IPVA para carro USADO de NAO CONDUTOR

    existe ??!!

    ja fui RF e disseram q nao

    buaaaaaaaaaaa

    19/04/2012 - 13:07
    Christian Matsuy respondeu:

    Paul,

    a lei é bem clara quanto a isso, a isenção é para veículos zero km.

    isso vale também para a isenção do IPVA.

    Abraços
    Christian

  3. 19/04/2012 - 13:44
    Comentário feito por Eduardo Aranha Luz

    Finalmente. A jurisprudência já deferia esse direito aos deficientes não condutores que ingressassem em juízo. Agora , parece que vai ficar mais fáciel. Esperemos a burocracia.

    19/04/2012 - 22:17
    Christian Matsuy respondeu:

    É verdade Eduardo,

    Eu mesmo estava com a cópia de um processo de uma pessoa que conseguiu, mas levou um tempo pra ele ganhar na justiça + o mtempo pra receita liberar, deu mais de 1 ano.

    De quelquer forma só vale a partir do ano que vem, então resta aguardar mesmo.

  4. 19/04/2012 - 22:07
    Comentário feito por Marcos Aurelio Giglio

    Muito boa notícia ! Desculpe minha ignorância, mas será válido para todo o território nacional ?

    19/04/2012 - 22:14
    Christian Matsuy respondeu:

    Sim, claro! Todos os Estados!

  5. 20/04/2012 - 13:25
    Comentário feito por Ozires

    Alguém sabe quanto tempo leva até liberarem a compra?

    20/04/2012 - 13:28
    Christian Matsuy respondeu:

    Ozires,

    varia muito de Estado, tenho relatos de possoas que já estão há mais de 5 meses aguardando a receita federal liberar (que é meu caso) na Reatech encontrei gente falando que já espera há 8 meses.

  6. 20/04/2012 - 22:13
    Comentário feito por Heitor Luiz

    Falta agora unificar o tempo de espera para troca do carro de 3 para 2anos, como são os carros fabricados no Estado do Rio de janeiro.

    Ps. O Imposto Federal já é de 2anos.

  7. 24/04/2012 - 22:41
    Comentário feito por paul

    ola

    nu sei, mas parece que IPVA de carro USADO para o MOTORISTA existe.

    ou será q to enganadaoooo.

    :)

    grato

    29/03/2013 - 00:56
    Christian Matsuy respondeu:

    Não existe.

  8. 25/04/2012 - 11:02
    Comentário feito por J Pergentino

    Alguém sabe me dizer se pode financiar estes carros comprados para deficiente e como seria o processo. (no nome de quem e tal)

    17/10/2012 - 18:56
    Christian Matsuy respondeu:

    Pode financiar sim, o processo de pagamento não muda. O carro sempre sai no nome da pessoa que tem o benefício. Isso é fato.

  9. 30/04/2012 - 15:26
    Comentário feito por Thayse

    Olá!!!!

    Bem 1ª coisa existe sim o direito de IPVA para carros usados, mas só vale para o seguinte ano, e tem que dar entrada no pedido até Novembro do ano:
    Ou seja, se quiser a isenção para 2013, em que solicitar ate Nov de 2012.
    No caso de financiamento para não condutor, mesmo que a pessoa não tenha como comprovar renda dele (a), o financiamento sai em nome do deficiente, E o responsável comprova a renda, o caso que alguns bancos infelizmente não fazem esse tipo de negociação, principalmente quando se trata de menor de idade. Tive uma cliente que teve que ameaçar tirar a conta dela do Banco para que o mesmo aceitasse fazer o financiamento em nome da filha dela.

    30/04/2012 - 16:04
    Christian Matsuy respondeu:

    olá Thayse,

    obrigado pelos esclarecimentos!

    Abraço!
    Christian

  10. 02/05/2012 - 13:59
    Comentário feito por paul

    ola

    grato e continuando com ipva de carros usados:

    - posso pedir a isenção esse ano para o ano de 2013 e, em
    2013 para 2014 e assim sucessivamente ???

    - onde esta essa lei, pois ja fui na Receita e nao me assudaram em nada

    grato a todos

    :)

  11. 08/06/2012 - 01:56
    Comentário feito por Gabriel

    Parabéns pelo blog! Esse pedido de isenção do IPVA é feito apenas uma vez, e vc fica isento enquanto tiver o carro. Caso vc venda ele, vc pada o IPVA equivalente a um ano, em 12 vezes. Essas foram as informações passadas quando fiz minha isenção, me corrijam se estiver errado.

  12. 19/06/2012 - 23:13
    Comentário feito por ELAINE

    Oi Eduardo Aranha, tudo bem ?
    è aprimeira vez que faço um contato com você. é que fomos nomeados para o TRF2 no mesmo dia e fiquei preocupada quando soube que você não havia tomado posse. Lembro-me que no dia da minha posse 03/012012 ocorreram algumas tragédias em Municípios do RJ, inclusive em regiões próximas a Pádua. Bem, mas que bom saber que está tudo bem. Um abraço.

  13. 04/08/2012 - 15:51
    Comentário feito por Jess

    Oie gostaria de saber se deficiente nao condutor tem o direito de isen ção de IPVA??

    04/08/2012 - 16:16
    Christian Matsuy respondeu:

    Jess,

    Não tem direito. Não sei se a partir do ano que vem vai ter, teremos que aguardar.

    Abraço
    Christian

  14. 15/08/2012 - 00:06
    Comentário feito por Willian Ribas

    tive na concessonaria a meses atraz pos meu pai e minha mae sao deficiente. meu pai e condutor ela nao. oque o vendedor disse foi que minha mae nao tem insencao de ipva porque ela nao tem insencao de icms. entao com essa nova lei pois axo que essa historia mudaa. neeh^?

    28/08/2012 - 16:54
    Christian Matsuy respondeu:

    Willian

    Acredito que o IPVA será apenas para os condutores, mas não posso te afirmar, se você ver nos comentários essa é uma dúvida que muitos tem. Mas torço para que exista a isenção de IPVA para todos!

    Abraço,
    Christian

  15. 03/09/2012 - 08:30
    Comentário feito por MARINALDO ALMEIDA

    Sou cadeirante com a doença (ela). tenho uma pequena empresa.Gostaria de saber se isto impede na insenção de icms na compra do veiculo. Fico grato pela resposta….obs não dirijo

    03/09/2012 - 11:12
    Christian Matsuy respondeu:

    Marinaldo,

    Independente de você ter uma empresa aberta, pode comprar o carro com isenção. Aconselho dar entrada ano que vem na documentação para poder ter o desconto maior.

  16. 03/09/2012 - 11:50
    Comentário feito por Marinaldo Almeida

    fiz a mesma pergunta pra concersionaria fiat e tive a resposta negativa se eu tiver cnpj perco o direito. site http://www.viale.com.br vendedora docarmo. Obrigado pela resposta

    03/09/2012 - 12:07
    Christian Matsuy respondeu:

    No site da receita federal não diz nada, dá uma olhada no link: http://bit.ly/N8xtEf

  17. 21/09/2012 - 00:21
    Comentário feito por eder

    Olá brother tdo bom?
    Gostaria de saber algo,
    Sou cadeirante e estou tirando minha habilitação,quanto eu tenho de desconto na compra de um veiculo?
    Por um exemplo um carro de 70 mil eu vou pagar quanto nele na hora da compra?
    E a partir do ano que vem vai mudar de 70 mil para 100 mil é verdade isso?
    E vai mudar de 3 anos para 2 anos para vender a partir do ano que vem?
    Valeu desde já agradeço.

    22/09/2012 - 19:16
    Christian Matsuy respondeu:

    Cadeirante habilitado tem direito a isenção de aproximadamente 28% vai depender da alíquota de ICMS do seu Estado. Mais a isenção do IPVA.

    Pelo que consta até o momento, ainda não saiu a mudança de període de permanência do carro nem o valor.

  18. 22/09/2012 - 19:41
    Comentário feito por eder

    Valeu brother Christian.
    Então eu moro em Santos / SP, quanto é o valor do ICMS desse estado?
    Se for de 28% seria 70 mil menos 28% né?
    Valeu até mais.

    22/09/2012 - 20:08
    Christian Matsuy respondeu:

    Sim.

  19. 28/09/2012 - 15:00
    Comentário feito por Felipe reis

    pelo que li ni site da receita aqui no estado do rio o desconto de ipva é só para o portador de necessidade especial habilitado, o que não é o meu caso, sou o condutor autorizado da portadora de necessidade especial. Consegui o ipi e icms será que consigo o ipva para 2013?

    17/10/2012 - 19:03
    Christian Matsuy respondeu:

    Felipe, sinceramente não sei te responder… Acredito que a partir de 2013 quando a lei realmente entrar em vigor, nós tenhamos mais informações sobre isso.

  20. 06/10/2012 - 13:48
    Comentário feito por Eid Carvalho

    Tenho uma hérnia de disco extrusa que me impede dirigir e locomoção com dificuldades, sou considerada uma portadora de necessidades especiais??? A doença foi adquirida muitos anos após a habilitação. Teria direito a isenção de impostos na compra do carro 0 km?

    06/10/2012 - 13:54
    Christian Matsuy respondeu:

    Eid,

    Teoricamente sim, porém recomendamos que vá a um médico credenciado ao SUS e solicite um laudo médico.

  21. 09/10/2012 - 15:02
    Comentário feito por Reginaldo

    Primeiramente gostaria de parabenizar pelo Artigo.

    Minha duvida é o seguinte, meu irmão é deficiente Mental, essa nova lei que irá vigorar em 2013 contempla para ele?, caso positivo meus pais devem dar entrada ate novembro deste ano?

    Obrigado

    Reginaldo

    17/10/2012 - 18:58
    Christian Matsuy respondeu:

    Sim Reginaldo, contempla!
    Pra ter a isenção completa, tem que aguardar até 2013.

  22. 15/10/2012 - 21:22
    Comentário feito por Mario Marcio

    Após a obtenção da documentação (Anexo IX), com o laudo assinado pelos médicos, qual o tempo da validade? Caso seja assinada agora, no início de novembro de 2012, podemos esperar até o início de 2013, quando a isenção dp ICMS também já estará válida? Antecipadamente grato pelo esclarecimento.

    17/10/2012 - 19:01
    Christian Matsuy respondeu:

    A validade do laudo médico eu não sei se varia de orgão emissor p/ orgão emissor, só sei que após a receita liberar asua isenção, esse documento vale por 90 dias.

    Pra conseguir a isenção total, só dando entrada a partir de 2013, pois a lei não está em vigor ainda.

  23. 25/10/2012 - 16:15
    Comentário feito por Alessandro Neves

    Primeiramente parabéns pelo trabalho, já me esclareceu diversas dúvidas, mas preciso saber o seguinte: Minha mãe tem um problema na bacia, comprovado pelo seu Médico e depende da minha esposa para levá-la aos médicos, fisioterapeuta, etc. Eu não dirijo, será que poderei buscar este benefício?

    25/10/2012 - 16:28
    Christian Matsuy respondeu:

    Olá Alessandro,

    Acredito que sua mãe tenha direito ao benefício, porém só um médico do SUS pra atestar isso em um laudo com o devido número de CID-10(cadastro internacional de doenças). O carro sai em nome da sua mãe e qualquer pessoa habilitada poderá dirigir.

  24. 26/10/2012 - 10:05
    Comentário feito por Alessandro Neves

    Obrigado pelo retorno. Só mais uma pergunta, como minha mãe é não condutora você sabe me dizer quais os descontos aqui no estado do Rio ela teria?

    26/10/2012 - 19:31
    Christian Matsuy respondeu:

    A partir do ano que vem, tem ICMS+IPI se der entrada esse ano só o IPI.

  25. 27/10/2012 - 00:57
    Comentário feito por PATRICIA HORTA

    PARABENS PELO BLOG É MUITO ESCLARECEDOR, UM ABRAÇO.
    MEU FACE É: VICTORIA HORTA, DE UMA OLHADINHA UM ABRAÇÃO.

  26. 28/10/2012 - 12:45
    Comentário feito por Maria Aparecida Sa

    Ola,
    Minha irma e deficiente fisica e mental, sou sua curadora, ja possuo a carta de IPI. Voce sabe dizer se ja existe os procedimentos para se conseguir a isencao de ICMS e quais os percentuais dos dois impostos separadamente?
    Estado Bahia
    Grata Aparacida

    29/10/2012 - 20:19
    Christian Matsuy respondeu:

    Maria, o post é bem claro quanto a isso, isenção de ICMS para não condutores só a partir de JANEIRO DE 2013. Não tem como dar entrada antes.

    Abraço,
    Christian

  27. 28/10/2012 - 23:18
    Comentário feito por Diego

    Boa dia/tarde/noite,

    Meu Avô tem Diabetes, Cardiopatia grave e Artrose, se locomove com muita dificuldade e é condutor, no entanto é extremamente dependente de automóvel e não tem muita força nas pernas para ficar debreando a embreagem.

    Eu acredito que um carro automático já seria o adequado. Antes que estranhem o fato de ele não ser deficiente físico visualmente, tenho que dizer que já soube que uma pessoa conseguiu os descontos por apenas ter “joanete” em algum dos pés aqui no estado de Alagoas. Logo, acredito que seria injusto não proceder nenhuma isenção no caso do meu avô.

    Ainda estamos na fase de ir ao DETRAN para marcar um data para fazer o laudo médico. E tenho a grande dúvida a respeito desses períodos limitados de tempo em que é possível dar entrada separadamente em isenções como IPI, ICMS, IOF e IPVA

    Sendo assim gera uma confusão que me faz pensar que em um período de tempo só posso entrar com desconto em IPI, daqui a outro período posso entrar com IPI+ICMS, e daqui a outro período só poderei entrar com ICMS+IOF. Isso está muito confuso, portanto se alguém que se encontre na mesma ou já passou, por favor, dê uma luz.

    29/10/2012 - 20:41
    Christian Matsuy respondeu:

    Diego, desculpe mas está bem confuso o que você escreveu. o post é bastante claro, resumindo em poucas palavras, a partir de janeiro de 2013, a isenção de imposto será a mesma para condutores e não condutores. O IPVA eu não sei tem informar.

  28. 29/10/2012 - 00:22
    Comentário feito por Regina Ribeiro

    Boa Noite,
    Sou esposa de um portador de Esclerose Múltipla não condutor, cadeirante e já compramos 2 carros com isenção de IPI. Estava com a autorização da Receita válida até setembro de 2012 e a devolvi quando soube desta nova lei que nos permitirá obter também a isenção do ICMS em 2013. Então gostaria de saber como proceder para adquirir o carro no menor prazo possível pois estamos sem carro há um ano: Posso dar entrada no processo na Receita agora em dezembro por exemplo, porque demora uns 15 a 45 dias para ser liberado, e aí em janeiro ele já estaria liberado ou tenho de só dar a entrada em 2013? Como é o processo para a isenção de ICMS? Já pode ser feito a partir de 1º de Janeiro ou a lei ainda deve passar por alguma aprovação ou homologação, não sei o termo?
    Aguardo o retorno pelo e-mail ou tenho de entrar no blog?
    Obrigada
    Regina

    29/10/2012 - 20:42
    Christian Matsuy respondeu:

    Regina,

    Tem que aguardar até janeiro de 2013 pra dar entrada nas isenções com a nova lei em vigor, antes, sem chance.

  29. 29/10/2012 - 23:08
    Comentário feito por Regina Ribeiro

    Obrigada Christian,

    Foi bom porque eu já estava me preparando para dar a entrada em dezembro.
    Vc só não me esclareceu se esta lei tem de passar por algum processo ou já está definida?
    Obrigada mais uma vez e se vc souber me responder esta segunda parte, aguardo

    Regina

  30. 22/11/2012 - 10:30
    Comentário feito por Marinaldo Ameida

    BOM DIA! GOSTARIA DE SABER SE TEM LIMITE DE CILINDRADA NO MOTOR NA INSESÇÃO NA COMPRA DE VEICULO P/ CADEIRANTE. OBRIGADO

    22/11/2012 - 12:51
    Christian Matsuy respondeu:

    O limite é de carros com 127 hp.

    Todas essas informações estão disponíveis no site da receita federal.

    http://bit.ly/Sgp6Gg

  31. 22/11/2012 - 10:42
    Comentário feito por Marinaldo Ameida

    EU DIREITO DE DESCONTO NA ADAPTAÇÃO DO VEICULO? NA MINHA OPINÃO AS EMPRESAS QUE FAZ ESTAS ESTE TIPO DE CERVIÇO ESTÃO APROVEITANDO DO FINANCIAMENTO DO BANCO DO BRASIL PARA ELEVAR OS PREÇOS. GRATO

    22/11/2012 - 12:51
    Christian Matsuy respondeu:

    não tem.

  32. 03/12/2012 - 19:46
    Comentário feito por Marinaldo Almeida

    Gostaria de saber se posso comprar o veiculo em outro estado com insenção? Como moro no est. do pará os carros aqui estão em media de 4.000 a 5.000 mais caro. Fico grato pela resposta

    07/12/2012 - 22:32
    Christian Matsuy respondeu:

    Não pode.

  33. 06/12/2012 - 16:16
    Comentário feito por PAULO ROBERTO GONÇALVES

    BOA TARDE, MINHA ESPOSA É PORTADORA DO MAL DE PARKISON E TEM LIMITES MUITO ACENTUADO E MOVIMENTOS E FALA, ELA NUNCA TIROU CARTEIRA DE MOTORISTA, EU PERGUNTO COM ESTA NOVA LEI A ENTRAR EM VIGOR NO PROXIMO ANO 2013 ELA TAMBEM PODERA ADQUIRIR UM VEICULO NOVO COM A ISENÇAO DOS DEMAIS IMPOSTOS TAIS COMO; ICMS, IPVA, UMA VEZ QUE OS IMPOSTOS FEDERAIS IPI , IOF ELA JAH TEM ESTE MESMO DIREITO GARANTIDO ? POR GENTILEZA ENVIAR RESPOSTA PARA O MEU IMAIL MUITO GRATO UM FORTE ABRAÇO.

  34. 07/12/2012 - 22:23
    Comentário feito por Elione Barreto Teixeira

    Olá Christian Matsuy eu tenho um filho cadeirante e estou aguardando a nova portaria da receita federal em Janeiro de 2013. Porém o meu filho tem 10 anos, e eu estou indo para auto escolar para tirar habilitação. Só que tenho o meu genro que é habilitado. Quero saber se posso comprar o carro para assegurar o preço com a habilitação do meu genro até tirar a minha? Aguardo resposta.

    07/12/2012 - 22:30
    Christian Matsuy respondeu:

    Elione,

    Você precisará da habilitação para conduzir o veículo, seja ele qual for. Se você vai aguardar a nova lei, o carro vai sair no nome de seu filho. Mesmo ele tendo 10 anos. Carro adquirido com isenção SEMPRE sai no nome da pessoa com deficiência.

  35. 09/12/2012 - 22:34
    Comentário feito por patricia

    Boa noite, meu pai tem 82 anos, é deficiente,a carteira dele venceu em 2010,na carteira tem obs que ele e deficiente,mas nao achei o laudo pra renovaçao da carteira dele,e ai queria saber se eu esperar para janeiro,vai ser preciso renovar a carteira dele?pois quem na verdade vai dirigir sou eu..queria saber se essa lei de deficiente nao condutor ja esta definida..

    11/12/2012 - 13:34
    Christian Matsuy respondeu:

    não será necessário renovar a cnh do seu pai, desde que o laudo médico comprove a deficiência física dele.

  36. 09/12/2012 - 23:18
    Comentário feito por fabio de freitas

    Ola como vai!
    Uma pergunta:
    Consegui a carta de insenção da receita federal agora em dezembro, posso aguardar até janeiro para conseguir a insenção de icms ou vou precisar fazer outro processo pela receita , haja visto que este que tenho saiu em 2012?

    11/12/2012 - 13:33
    Christian Matsuy respondeu:

    Para ter direito ao bnefício da nova regra, é necessário dar entrada na receita federal após janeiro.

  37. 12/12/2012 - 12:47
    Comentário feito por Marinaldo Almeida

    Se possivel tira esta minha duvida? Sou portador de esclerose lateral amiotrofica (ELA). Gostaria de saber se tenho direito na insenção na compra de veiculo, pois dependo de um pra ser levado pra fazer (FISIO . FONO. E HIDRO) e não tenho mais condicoes de dirigir. OBS na minha opinião vcs tem a melhor informação.Fico grato

  38. 19/12/2012 - 10:09
    Comentário feito por Renato

    ja possuo carro da fiat com isenção de IPI e ICMS ha tres anos e agora ja tenhoa documentação da receita p aquisição de um novo veiculo ,as pessoas reclaman a demora desta documentação ,quando adquiri o primeiro veiculo e agora no mes de Dezembro não demorou mais do que quinze dias p ter a aprovação ,acho que as pessoas não estão sabendo fazer as documentações , gostaria de saber se utilitario ate R$70.000,00 entra neste beneficio porque tenho filho com deficiencia e foi feito uma cadeira especial receitado pelo medico e não cabe em automovel qualquer,

    19/12/2012 - 17:40
    Christian Matsuy respondeu:

    Renato, minha isenção demorou 8 meses pra sair e já tenho vasta experiência em dar entrada na documentação, tenho um colega cadeirante que mora em Cuibá e recebeu a isenção em 10 dias, ou seja varia de Estado para Estado.

    Dá uma olhada no site da Receita Federal que tem a lei detalhada, eu não me recordo se existe essa restrição de veículo utilitário.

  39. 20/12/2012 - 09:05
    Comentário feito por Daniel

    aqui no estado do rio de janeiro ja tinhamo isençao de ipva para não condutores com carro 0km e carros usados também..

    http://www.andef.org.br/direitos/carro1.pdf

  40. 21/12/2012 - 17:32
    Comentário feito por Rubia

    Tenho minha irmã que deficiente e estou tirando habilitação para conduzi-la as terapias. Como financia veiculo no nome dela se ela não tem renda? A comprovação pode ser no meu nome ou do responsável?

    desde já agradeço!

  41. 29/12/2012 - 02:11
    Comentário feito por Ricardo Reis

    Prezada Rúbia, eu sou advogado especialista em direitos do deficiente. Neste caso, sua irmã poderá figurar como contratante do financiamento, e você como avalista – isto aconteceu comigo-, desta forma, sua renda suprirá a falta de recursos de sua irmã.
    Como o ICMS será deferido aos não condutores em 2013, a controvérsia, ao que parece será sobre o IPVA, imposto Estadual. Negado o IPVA, será necessária a impetração de mandado de segurança para garantir o direito de sua irmã a isenção do IPVA.
    Espero tê-la ajudado.

  42. 30/12/2012 - 19:11
    Comentário feito por bruna alves de macedo

    ola gostaria de saber se esta lei da isençao do icms para pessoas deficientes nao habilitadas vale para minas gerais porque ja tenho a isençao do ipi mais ainda nao fui a uma concesionaria pois quero ver se consigo o desconto do icms . obrigado

  43. 30/12/2012 - 21:59
    Comentário feito por alessandrode sousa

    onde dou inicio para o processo a partir de janeiro pois tenho uma filha deficiente e nao sei onde dar inicio e as documentaçoes 1 obrigado

  44. 02/01/2013 - 14:05
    Comentário feito por Marinaldo Almeida

    Olá boa tarde. Fui dar entratada na documentação da isenção pediram para eu renovar a carteira de habilitação pois a mesma está vencida e eu não tenho mais condiçoes de dirigir isto é necessário? Fico grato

  45. 03/01/2013 - 15:53
    Comentário feito por Fernanda

    Boa tarde,

    gostaria de saber como faço para iniciar o processo de isenção de ICMS no estado do RJ? Já consegui a autorização da Receita Federal, mas fui à Receita Estadual hoje e me disseram que ainda não tem isenção de ICMS para não condutores no Rio de Janeiro.

  46. 07/01/2013 - 13:04
    Comentário feito por Regina L Delle Nogueira

    Tambem gostaria de saber aqui no Pr quando agente pode entrar com o processo de isenção de ICMS

  47. 07/01/2013 - 13:06
    Comentário feito por Regina L Delle Nogueira

    gostaria de saber a partir de quando a isenção de icms valerá para não condutores sou do PR.

  48. 08/01/2013 - 13:20
    Comentário feito por STHEVERSON LOPES

    Bom dia,

    Tenho uma certa duvida, AS PESSOAS QUE ADQUIRIU OS VEICULOS NOS ANOS ANTERIORES E NÃO DEU O PRAZO DE 03 ANOS, COM ESSA NOVA LEGISLAÇÃO OS PORTADORES JÁ PODE TROCAR DE VEICULO MESMO NÃO DANDO O PRAZO.

    STHEVERSON LOPES

  49. 08/01/2013 - 13:24
    Comentário feito por STHEVERSON LOPES

    A PESSOA COMPROU O VEICULO EM 01/2012 ( TEORICAMENTE ELE SOH PODERIA TROCAR COM ISENÇÃO TOTAL IPI+ICMS NO PRAZO DE 03 ANOS APARTIR DA DATA DA COMPRA, OU SEJA APARTIR DE 01/2015.

    COM ESSA NOVA LEGISLAÇÃO O MESMO PODE TROCAR NO PRAZO DE 02 ANOS, APARTIR DE 01/2014 ?!??!?!?

  50. 10/01/2013 - 22:46
    Comentário feito por Luciana

    Olá Christian Matsuy,
    Tenho uma filha com RM, dei entrada na RF desde maio de 2012…uma burocracia do cão!
    Estou desistindo para começar tudo de novo!
    poderia me orientar como se faz, pois primeiro dei entrada na RF , mas eles estão exigindo um laudo medico e um psicologico, mas tem que ser de hospital publico, ou conveniado do SUS…
    Soube que uma amiga com deficiencia física primeiro da entrada na pericia medica do Detran para depois pedir as isenções.
    Sabe me dizer se com criança com Retardo Mental é o mesmo procedimento? SE for como faço para dar entrada na pericia do Detran para depois pedir as isenções?
    Quando o carro é para menor não condutor, o carro sai em nome da craiança? Em caso afirmativo, como se faz para depois vender o carro ?

    23/01/2013 - 22:35
    Christian Matsuy respondeu:

    Sua filha não precisa de fazer nada no Detran, pois o caso dela é de não-condutor, e sim, será necessário laudo médico de algum médico do SUS para as isenções. Aqui em São Paulo, as Instituições que atendem esse público fornece esses laudos. O carro sai no nome do beneficiado sempre. Pra vender basta uma procuração, não sei como funciona no caso de retardo mental.

  51. 14/01/2013 - 14:53
    Comentário feito por Ricardo

    Para conseguir a isenção. Primeiro tem q ir na receita federal pedir a isenção do ipi. Depois vai na concessionária q vc ira comprar o carro. E eles vao imitir uma carta com os dados da compra. Depois disso vc vai na receita estadual para pedir a isenção do icms. Essa nova lei convênio 38. Vai valer para todos estados. Porém cada estado vai ter q publicar no diário Para dai começar a valer. Depois da compra pode entrar com outro processo p pedir isencao do ipva ….
    Gente isso foi q pesquisei. Se tiver algum erro me desculpem. Já peguei os formulários. E agora tenho q pegar os laudos dos medico p poder da entrada na federal

    Abs

  52. 16/01/2013 - 19:18
    Comentário feito por Rogerio Soares Bender

    Gostaria de saber o que poderia ser feito para pedir a isenção do ipva para portador de necessidade especial não condutor pois tenho um filho de 19 anos com pc e terei sempre que conduzir ele

    23/01/2013 - 22:28
    Christian Matsuy respondeu:

    Ainda não tenho essa informação.

  53. 18/01/2013 - 19:29
    Comentário feito por Jacídia Campos

    Quanto tempo leva prá fazer a documentação de isenção para carro automatico, pois coloquei uma protese de femur e quadril, e queria saber se tenho que tirar a carta especial antes de dar entrada na documentação, ou posso ir dando andamento na documentação enquanto tiro a carta especial, grata.

    19/01/2013 - 15:55
    Christian Matsuy respondeu:

    No seu caso, é necessário que você tire sua CNH especial. Mesmo assim, sugiro que consulte um despachante especializado.

  54. 20/01/2013 - 16:10
    Comentário feito por SANDRA PEDROSA

    TEMOS UM VEICULO NO NOME DE MINHA MÃE(TETRAPLEGIA), E JA DEI ENTRADA NO PEDIDO DE IPI NA RECEITA FEDERAL EM 14/12/12, SÓ QUE ESTOU COM UM PROBLEMA E UMA DUVIDA. NÃO ESTOU CONSEGUINDO FAZER A TRANSFERÊNCIA DO VEICULO POR PROBLEMAS DO DETRAN, NÃO MEUS. SERA QUE TEREI PROBLEMAS NA ISENÇÃO? E OUTRA COISA, DESCOBRI QUE AS CONCESSIONÁRIAS TEM UMA TABELA DIFERENCIADA PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA QUAL O VALOS DOS CARROS SÃO SUPERIORES AOS DOS QUE ESTÃO NO PATIO .( OS QUE ESTÃO EM EXPOSIÇÃO AOS OUTROS CLIENTES.) COMO ME RESGUARDAR DESSA PRATICA QUE DEVE SER ILEGAL. SERA QUE TEM ALGUM ADVOGADO QUE POSSA ME RESPONDER OU AUGUEM QUE ENTENDA OU VENDA CARROS.

    20/01/2013 - 23:30
    Christian Matsuy respondeu:

    Sandra,

    Desculpe, mas não entendi muito bem esse lance da transferência. Sou tetra, tenho um carro no meu nome e quando vou vender, e obrigatoriamente transferir de dono, nunca tive problemas desde que se fique 2 anos com o carro. (após o segundo ano completo, eu fui no Detran da minha cidade e retirei o “intransferível” do documento).

    Quanto ao preço, isso também nunca aconteceu comigo, o preço de tabela dos carros é público, sai nos jornais e outros sites, sinceramente não acredito nesse tipo de prática.

  55. 23/01/2013 - 15:13
    Comentário feito por Airton Fracalossi do Prado

    Sou deficiente físico membros inferiores,sou motorista habilitado,possuo carro automático e adaptado,gostaria de saber se posso comprar um carro novo com isenção de ICMS.Carro com cambio manual para não condutor.

    23/01/2013 - 22:39
    Christian Matsuy respondeu:

    Óbvio que não.

  56. 23/01/2013 - 19:04
    Comentário feito por JOSIANE MOURA

    BOA TARDE. SR. CRISTIAN. JÁ QUE O VEÍCULO SAÍ EM NOME DA CRIANÇA OU DA PESSOA QUE NÃO VAI DIRIGIR, COMO FICA NO CASO DE UMA INFRAÇÃO OU MULTA ACIONADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO?.
    E OUTRA DÚVIDA. A ISENÇÃO DE ICMS E IPI AINDA CONTINUA COM BENEFÍCIO DE ISENÇÃO EM ANOS DIFERENCIADOS? OU SEJA A CADA DOIS ANOS É UM, E, A CADA TRES ANOS É O OUTRO?. OBRIGADA. ESPERO QUE VC CONSIGA ME RESPONDER.

    23/01/2013 - 22:25
    Christian Matsuy respondeu:

    No caso das multas de trânsito, é tudo normal, só que não chega ponto na carteira de ninguém justamente pelo fato do dono do carro não ser um condutor e não possuir CNH.

    A segunda pergunta não sei te responder ainda.

  57. 24/01/2013 - 11:31
    Comentário feito por Marinaldo Almeida

    INFELIZMENTE DEVIDO A BUROCRACIA FUI OBRIGADO COMPRAR UM VEICULO SEM OS DESCONTOS. ESTIVE NA RECEITA FEDERAL ESTADUAL E EM 2 CONCESSIONARIA FIAT E CHEVROLET TODAS RESPONDERAM QUE EU IRIA TER QUE ESPERAR NO MINIMO 8 MESES, 6 NA LIBERAÇÃO DOS DOCUMENTOS MAIS 2 NO PEDIDO DO VEICULO.
    É LAMENTAVEL MAIS FAZER O QUE.
    ISTO É NOSSO BRASIL.
    FICO GRATO POR TUDO.
    ATT

    29/01/2013 - 14:19
    Christian Matsuy respondeu:

    Marinaldo,

    Demora mesmo, minha documentação levou 9 meses pra sair.

  58. 25/01/2013 - 17:02
    Comentário feito por PAULO ROBERTO GONÇALVES

    PARABENS PELO BLOG ! MINHA ESPOSA É PORTADORA DE MAL DE PARKSON, NUNCA FOI CONDUTORA, COM ESTA NOVA LEI JA EM VIGOR ELA TEM DIREITO DE COMPRAR UM VEICULO COM ISENÇAO DOS IMPOSTOS; IPI , IOF , ICMS E TAMBEM O IPVA ?
    GRATO UM FRT ABRAÇO.

    29/01/2013 - 14:18
    Christian Matsuy respondeu:

    sim. não sabemos se o ipva para não condutores entrou em vigor.

  59. 01/02/2013 - 20:51
    Comentário feito por Amanda

    Dúvida: Quem adquiriu um veículo no convênio anterior, com o desconto do ICMS, o qual a permanencia é de 3 anos com o veículo em seu nome, o novo convênio que passou a vigorar em janeiro/2013 a permanencia é de 2 anos, sendo assim, será retroativo, irá contemplar as pessoas do convênio antigo, sendo: – já estando com o veículo há 2 anos, poderá vender?

    Grata

    Amanda

  60. 06/02/2013 - 12:08
    Comentário feito por Humberto Hollanda

    Bom dia, amigo. Então, quer dizer, que deficientes não condutores também tem direito ao desconto de IPI e ICMS, não é isso??? abraços

    29/03/2013 - 00:52
    Christian Matsuy respondeu:

    Sim, agora é isso.

  61. 06/02/2013 - 23:27
    Comentário feito por jefferson

    Boa noite, tenho um irmão ( menor ) com deficiencia mental, não entendi a questão da representação legal, gostaria de saber se posso comprar um carro no nome dele ja que sou a pessoa que o conduz quando necessario; ele mora com minha mãe que não é habilitada..grato

    29/03/2013 - 00:54
    Christian Matsuy respondeu:

    o carro sai no nome de seu irmão, e você poderá dirigir.

  62. 07/02/2013 - 15:45
    Comentário feito por lais

    já temos informações da alteração do convênio junto a secretária?
    é retroativo para os casos no convênio antigo?

  63. 08/02/2013 - 14:23
    Comentário feito por Eliete

    boa tarde
    Tenho um filho de 2 anos com Down, e me falaram que ele não se enquadra na medida 38, ja encaminhei os documentos na RF para insenção do PIS. Queria saber se ele não vai ter insenção de ICMS.

  64. 09/02/2013 - 02:11
    Comentário feito por Fernanda

    Boa Noite! Tive um Câncer de mama e fiz esvaziamento o que deixou meu braço dormente e sem força… Eu li em alguns lugares que também tenho direito a isenção de ICMS e IPI… Meu médico é particular… como devo proceder??? Procurar o SUS (médico) para me darem um laudo e eu levar até a Receita??? Só posso pedir a isenção de 1 imposto de cada vez??? Me desculpe, estou perdida.

    29/03/2013 - 00:55
    Christian Matsuy respondeu:

    Só é possível solicitar a isenção de ICMS após a Isenção de IPI estar deferiada nas suas mãos.

  65. 11/02/2013 - 16:30
    Comentário feito por bruna

    Eu também estou com a mesma dúvidas dos comentários abaixo, inclusive os mesmos forão enviados em janeiro/2013 e não obtiverão resposta, será que alguém sabe nos informar, esclarecer.

    Agradeço a atenção e fico no aguardo.

    Tenho uma certa duvida, AS PESSOAS QUE ADQUIRIU OS VEICULOS NOS ANOS ANTERIORES E NÃO DEU O PRAZO DE 03 ANOS, COM ESSA NOVA LEGISLAÇÃO OS PORTADORES JÁ PODE TROCAR DE VEICULO MESMO NÃO DANDO O PRAZO.

    A PESSOA COMPROU O VEICULO EM 01/2012 ( TEORICAMENTE ELE SOH PODERIA TROCAR COM ISENÇÃO TOTAL IPI+ICMS NO PRAZO DE 03 ANOS APARTIR DA DATA DA COMPRA, OU SEJA APARTIR DE 01/2015.

    COM ESSA NOVA LEGISLAÇÃO O MESMO PODE TROCAR NO PRAZO DE 02 ANOS, APARTIR DE 01/2014 ?!??!?!?

    Dúvida: Quem adquiriu um veículo no convênio anterior, com o desconto do ICMS, o qual a permanencia é de 3 anos com o veículo em seu nome, o novo convênio que passou a vigorar em janeiro/2013 a permanencia é de 2 anos, sendo assim, será retroativo, irá contemplar as pessoas do convênio antigo, sendo: – já estando com o veículo há 2 anos, poderá vender?

  66. 12/02/2013 - 21:36
    Pingback feito por Desrespeito da lei de isenção de ICMS « Blog Mão na Roda

    [...] blog foi um dos primeiros do segmento a publicar com muita alegria essa notícia no ano passado onde divulgamos a isenção do ICMS para pessoas com deficiência não condutoras até hoje é um [...]

  67. 18/02/2013 - 21:01
    Comentário feito por Geovana Ferreira de Oliveira

    Boa noite! Sei que o processo de isenção de ipi varia de estado para estado, aqui no ;df consegui e, 2 meses. Mas chegando ate a secretaria de Fazenda para o processo de isenção de icms, tive a triste notícia de que ainda não tinham nenhuma informação sobre o novo formato, ou seja, de isenção para deficientes não condutores, que é caso da minha filha de 7 ANOS. ASSIM DEI ENTRADA, MAS JA AVISADA DE QUE ESSE TIPO NÃO ESTARIA SENDO ANALISADO, POIS ESTAVAM AGUARDANDO A APROVAÇÃO DA LEI NA CAMERA DISTRITAL. PARA NAO PERDER O BENEFÍCIO DO IPI VOU COMPRAR O CARRO E QUEM SABE O PRÓXIMO CONSIGO USUFRUIR DE UM DIREITO QUE ME FOI NEGADO.

  68. 19/02/2013 - 21:38
    Comentário feito por Elio

    Boa noite.

    Hoje,quais são as isenções efetivas para não condutor?
    Digo hoje,pois me informaram em uma concessionária que a partir de março haverá também isenção de icms para não condutores.
    Alguma nova notícia?

    24/04/2013 - 08:45
    Christian Matsuy respondeu:

    A lei já está em vigor!

  69. 19/02/2013 - 21:40
    Comentário feito por Elio

    Complementando,sou de Sp,e não sei se existe diferença de estado para estado.

    grato

  70. 19/02/2013 - 23:16
    Comentário feito por barros

    alguém sabe me informar se posso trocar o carro que fez dois anos de uso agora em fevereiro… ja que a lei mudou de 3 para 2 anos, sabendo que quando comprei o carro era inalienável por 3 anos mas como a lei pode retroagir para beneficio, será que ja posso entrar com a papelada…

    grato

    barros

    29/03/2013 - 00:50
    Christian Matsuy respondeu:

    Não pode. O ICMS ainda permanece 3 anos.

  71. 20/02/2013 - 12:08
    Comentário feito por Patricia G. Crespo

    Bom dia… Estou tentando conseguir a documentação de isenção na Receita Federal mais está dificil. Já passei pela burocracia da CNH e agora a receita está indeferindo o pedido pela 2° vez. Mesmo os médico através de laudos, confirmando a necessidade, pode a receita federal negar o pedido? Quais os motivos com que a receita pode negar o pedido de isenção, pois, na movimetação do processo eles não são claros em seu indeferimento! Agradeço a contribuição!!!

    29/03/2013 - 00:49
    Christian Matsuy respondeu:

    Creio que seu pedido foi indeferido pela Receita pela falta de algum documento anexo solicitado ou por seu tipo de deficiência.

  72. 26/02/2013 - 08:57
    Comentário feito por Jaqueline de Carvalho Venturoli

    Sou de Araras tenho marido tetraplégico não condutor gostaria de saber se esses impostos darão direito aos 30% do valor do carro e se tem direito a isenção de IPVA.

    Muito obrigado.

    29/03/2013 - 00:47
    Christian Matsuy respondeu:

    Não sei se chega aos 30% acredito que seja 28% ou algo perto disso.

  73. 06/03/2013 - 17:43
    Comentário feito por norma suely cavagnari

    Aqui no PARANA ta dificil o pessoal da Receita Estadual nada sabe nformar. gostaria de saber se for possivel se existe alguma previsão para a compra de veiculo livre do icms para não condutores. obrigada

  74. 07/03/2013 - 22:46
    Comentário feito por Rosrob

    Olá. Tenho um filho de 5 anos que é deficiente físico e mental. Nesse caso eu que vou comprar o carro e dirigi-lo. A pergunta é: a nota fiscal e/ou documento do carro sairá em nome do meu filho (que é o beneficiário)? E se assim o for, quando eu for trocar/vender o veículo, como ficaria a assinatura no documento do veículo para transferi-lo? Obrigado.

    19/03/2013 - 15:04
    Christian Matsuy respondeu:

    Rosrob,

    Todas essas informações estão disponíveis no site da receita federal na área de isenções.

    O carro sai em nome do seu filho e só pode ser transferido após 2 anos. É necessário fazer uma procuração em cartório para que você ou a mãe seja representante legal de seu filho.

  75. 07/03/2013 - 23:06
    Comentário feito por Rosrob

    E alguém poderia confirmar a porcentagem de desconto com base no valor total do veículo para NÃO CONDUTORES?

    29/03/2013 - 00:45
    Christian Matsuy respondeu:

    Essa porcentagem varia de acordo com o Estado e veículo. Consulte a concessionária de sua preferência que eles informam os valores.

  76. 24/03/2013 - 11:44
    Comentário feito por ELIOSMAR SAMPAIO OLIVEIRA

    bem gostaria de saber o porcentagem de desconto do ICMS E IPI
    aqui no estado da bahia, pois foi uma concessionara a fiat eles só derá 10 por cento descontos, isso ta certo

    29/03/2013 - 00:41
    Christian Matsuy respondeu:

    os descontos variam de Estado para Estado, nas concessionáris eles informam. 10% corresponde apenas ao IPI e IOF.

  77. 28/03/2013 - 23:50
    Comentário feito por maria ap.ulbach

    Gostaria de tirar uma duvida, será que eu tenho direito e se tenho quais impostos?
    Meu filho tem 14 anos, e é portador de uma Hemiparesia do lado esquerdo, de um tumor celebral, um Astrocitoma naregião do talamo.
    Eu que vou entrar com a documentação para retirado do carro.
    Será que nesse caso eu tenho chance e em quais impostos….
    Agradeço a ajuda.
    Muito obrigado.
    Maria.

    29/03/2013 - 00:44
    Christian Matsuy respondeu:

    No site da Receita federal tem todas as patologias.

  78. 29/03/2013 - 20:43
    Comentário feito por Adriana O. Gimenes

    Boa noite,meu filho é autista e minha dúvida é a respeito do laudo médico,em minha cidade não tem nenhuma instituição que poderia emitir esse laudo e a médica do meu filho é particular.Saberia me dizer se tem algum lugar especifico para o preenchimento do laudo ou tenho que correr atrás de alguém que tenha a boa vontade de fazer isso?

    29/03/2013 - 21:03
    Christian Matsuy respondeu:

    Não precisa ser necessariamente uma Instituição, precisa ser obrigatoriamente um médico da rede pública.

    Médico particular nem pensar.

  79. 01/04/2013 - 02:51
    Comentário feito por Suellen

    Oi amigos!
    Parabéns pelo blog!
    Tenho uma filha com hidrocefalia severa e uma falha de fechamento na sacral 2. Ela tem bastante atraso neuropsicomotor, tem 2 anos e ainda não anda, não fala e nem senta, mas é a coisa mais linda do mundo! Minhas duvidas giram em torno do desconto pra deficiente não condutor, eu vou expô-las a voces:
    - Ela tem direito a algum tipo de isenção?
    -Qual (is)?
    -Se sim, no nome de quem ficaria o veículo? Meu, que irei guiar; ou do meu esposo, que é quem possui comprovação de renda?
    -Como eu irei guiar, não vejo necessidade de carro caro, automático… Posso optar por modelos mais simples?
    Muito obrigada, desde já! E desculpem pelo monte de perguntas, é que as informações por aí são vagas e controversas…
    Um grande abraço,
    Suellen Luna, mãe da linda Ivy!

    09/04/2013 - 13:48
    Christian Matsuy respondeu:

    Acesse a página da Receita com essas informações:
    http://bit.ly/eJtEHy

  80. 02/04/2013 - 15:19
    Comentário feito por CRISTINA

    Isso é muito bom, só que nem todos os carros estão disponíveis, pois fui tentar comprar um HB20 da Hyundai e até agora não consegui comprar, pois alegam que o carro ainda não tem tabela de preço. O engraçado é que a lei só impõe obrigações ao portador de deficiência e à concessionária/montadora não. Não vende o carro e fica por isso mesmo. Isso é decepcionante!!

  81. 05/04/2013 - 12:05
    Comentário feito por MAURICIO MESQUITA MOTA

    OLA, GOSTARIA DE SABER SE JÁ AUMENTOU O LIMITE DE VALOR DA COMPRA DE R$ 70.000,00 PRA R$ 100.000,00, CONFORM COMENTADO NA MATERIA ACIMA. GRATO.
    FUI COMPRAR UM FIAT FREEMONT, ONTEM E O MESMO ESTA COM VENDA SUSPENSA E ME INFORMARAM QUE PELO VALOR NÃO TEM ISENCAO DE ICMS, VALOR DO CARRO R$ 92.000,00.

    09/04/2013 - 13:42
    Christian Matsuy respondeu:

    o valor limite continua 70 mil reais. o valor de 100 mil não foi aprovado.

  82. 11/04/2013 - 08:53
    Comentário feito por Leandro

    Bom dia.

    estou afim de tirar um carro zero com o desconto mas ainda nao me sinto preparado para dirigir entao vou indicar meu pai para motorista, mas como sou aposentado por invalides com apenas um pouco a mais de um salario, como finaciaria o carro? tambem nao tenho bens em meu nome, como poderia financiar ? sera que alguem pode ajudar?

  83. 11/04/2013 - 18:59
    Comentário feito por Edmar

    Olá, tenho uma duvida, minha mãe fez a retirada de um seio, fez mastectomia, a mais de 10 anos, ela não é habilitada, ela pode comprar algum veículo com desconto? E quais seria os descontos? Obrigado.

    12/04/2013 - 15:34
    Christian Matsuy respondeu:

    No site da Receita tem essa informação:

    http://bit.ly/eJtEHy

  84. 12/04/2013 - 10:10
    Comentário feito por PAULO ROBERTO GONÇAVES

    Gostaria de saber o seguinte; qual a validade da autorizaçao para comprar o carro, pelo que estou sabendo a RECEITA FEDERAL E A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO AUTORIZA EM DOCUMENTOS DISTINTOS, QUAL SERIA ENTÃO A VALIDADE DESTES DOCUMENTO. GRATO

    12/04/2013 - 15:36
    Christian Matsuy respondeu:

    O laudo de isenção de Receita tem validade de 90 dias.
    Você só consegue dar entrada na secretaria da Fazenda com o laudo da Receita na mão.

  85. 17/04/2013 - 21:00
    Comentário feito por Gisele - São Paulo/SP

    Olá Christian,
    Tenho essa dúvida há algum tempo e não consegui respostas pela internet ainda. Tenho uma tia que é deficiente física e mental e mora comigo, sua representante legal é minha mãe, porém minha mãe não tem renda para comprovar e também não possui habilitação. No caso, eu seria a única pessoa condutora do veículo e que teria renda para comprovar. É possível isso? Se sim, afinal, a documentação seria feita em nome de quem, em meu nome ou no da minha mãe, sua representante legal?

    Sua resposta é muito importante para mim!
    Obrigada.

    17/04/2013 - 21:11
    Christian Matsuy respondeu:

    O carro SEMPRE sai no nome da pessoa com deficiência.
    A parte de pagamento e financiamento é igual qualquer outra pessoa. A concessionária de veículos pode informar melhor.

  86. 17/04/2013 - 21:00
    Comentário feito por Fernando Junior

    Boa noite,
    Moro em Belém do Pará e tenho um filho com paralisia cerebral, gostaria de saber se ele como não conduor tem direito a isenção de IPVA para carro novo.

    17/04/2013 - 21:08
    Christian Matsuy respondeu:

    não tem.

  87. 19/04/2013 - 21:47
    Comentário feito por carlos roberto de souza

    Gostaria de saber se tenho como acompanhar meu processo ICMS junto a secretaria da fazenda, e se o carro foi comprado em Santa Catarina, mais é fabricado no Rio Grande do Sul o ICMS sai por qual estado, minha esposa é deficiente física não condutora eu esposo é que vou dirigir qual a isenção que vou ter e se tenho direito a isenção de IPVA

    24/04/2013 - 08:47
    Christian Matsuy respondeu:

    Infelizmente não sei lhe responder…

  88. 24/04/2013 - 06:39
    Comentário feito por Abelardo Sampaio

    Bom Dia!

    - O Veiculo CRV da Honda pode ser adquirido com desconto?
    - pra que mora em cidade que tem rodízio,pode-se ter o beneficio para 2 veiculos?

    24/04/2013 - 08:46
    Christian Matsuy respondeu:

    A isenção é para veículo até 70.000 reais.
    Não pode ter dois veículos na isenção do rodízio.

  89. 14/05/2013 - 16:56
    Comentário feito por MAURICIO MESQUITA MOTA

    Estou comprando um Tcson que seria no valor de R$ 70.000,00 que com desconto ficou em R$ 55.242,26. Ou seja, mais ou menos 21%. Eu estou achando que o desconto seria mais que 21″, qual o ICMS e IPI de SP Capital. Não seria maior o desconto.

  90. 24/06/2013 - 23:05
    Comentário feito por Patricia

    Boa noite,
    Estou comprando um veiculo em nome de minha filha menor de idade com PC….o veiculo já chegou na agencia e agora esta dando problemas no financiamento pq o banco não quer financiar no nome dela pq é menor…..mas a Lei assim o manda….o carro bem como financiamento deve estar no nome do deficiente senão o detran não registra o contrato de alienação…..é isso mesmo????

    27/06/2013 - 12:27
    Christian Matsuy respondeu:

    Patricia,

    Não sei informar ao certo. A única certeza que tenho é de que o documento sempre sai no nome da pessoa com deficiência, independente da idade.

  91. 27/06/2013 - 13:46
    Comentário feito por Patricia

    Boa tarde,
    Me dê outra informação! O PNE que recebe o LOAS pode adquirir veiculo com isenções?

    29/06/2013 - 13:45
    Christian Matsuy respondeu:

    normal.

  92. 29/06/2013 - 00:05
    Comentário feito por ana maria martins wagner

    CONSEGUI A ISENÇÃO DO IPI LOGO QUE DEI ENTRADA. MAS QUANDO FUI NA AGÊNCIA, ELES ME DERAM OS PAPÉIS PARA IR A RECEITA ESTADUAL. A PESSOA DISSE QUE O LAUDO DOS PERITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO TEM VALIDADE; QUE TERIA QUE SER DO SUS. O PROBLEMA É QUE DEMORA PARA CONSEGUIR PELO SUS, E A ATENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DISSE QUE NÃO TEM PRAZO PARA LIBERAR. SE TEMOS PRAZO PELA RFB, E ESSE PRAZO SE ESGOTA, O QUE FAZER?
    DEI ENTRADA NA COMPRA DO CARRO SÓ COM A ISENÇÃO DO IPI, E O DESCONTO FOI MUITO PEQUENO. NESTE CASO, TENHO DIREITO A ISENÃO DO IPVA?
    SOU DEFICIENTE FÍSICA, COM LESÕES E OUTROS PROBLEMAS NOS OMBROS, JOELHOS E QUADRIS.

    29/06/2013 - 11:59
    Christian Matsuy respondeu:

    não tem pois a isenção do ipva está atrelada a receita estadual.

  93. 30/06/2013 - 08:05
    Comentário feito por joelma jane rodrigues dos santoa

    bom dia,
    Tenho uma filha com sindrome de dowm e moro em MG, já consegui a insenção do IPI e ICMS,agora quero comprar um carro da Ford mas esse carro é fabricado em Camaraci na Bahia tenho dúvidas quanto os documentos que tenho que providenciar e como a concessionária vai fazer para me ajudar nesse processo.

  94. 06/07/2013 - 23:00
    Comentário feito por EDSON KAWAKUBO

    Prezado Christian,
    Boa Noite!
    A minha esposa em decorrência de uma coxartrose, foi submetida a uma cirurgia para implante de prótese total de quadril. Segundo o comentário do cirurgião , ela teria direito a isenção de impostos para aquisição de veículos, entretanto o próprio médico perito do INSS que emitiu o laudo para afastamento do trabalho em decorrência da cirurgia, disse que não!
    Gostaria de esclarecer este impasse…
    Obrigado!

    09/07/2013 - 17:03
    Christian Matsuy respondeu:

    Edson,

    Não quero ser imprudente de dizer algo errado aqui, o que sei é que teoricamente sua esposa tem que ser considadera uma pessoa com deficiência motora para obter a isenção.

    Recomendo que busque informações na Receita Federal em posse do laudo médico com o CID-10 da sua esposa.

  95. 10/07/2013 - 06:24
    Comentário feito por carla

    Oi. queria que vc me explicasse como fez para tirar o intransferivel do documento, pois ja tenho meu novo processo aprovado, mas nao consegui transferir pela restriçao que nao saiu do sistema. demora? obrigada.

    20/08/2013 - 16:14
    Christian Matsuy respondeu:

    Carla,

    Eu fui ao Detran de minha cidade e consegui fazer isso relativamente rápido.

  96. 15/07/2013 - 08:48
    Comentário feito por Rogerio

    Opa Christian,

    Preciso de uma orientação, já que sites falam cada um uma coisa e nos sites oficiais (Detran e Receita) parecem que não tem interesse em nos ajudar.
    Bom, minha mãe tem artrose severa e laudo do médico dela. Ela não vai dirigir, eu suponho que tenho que passar no SUS para pegar um laudo válido correto? Já que ela não vai dirigir, não precisa ter a carteira de motorista certo? Quais as isenções que temos direito, vi no site DETRAN PE que lá tem IPVA também, em SP não teria também? E qual o desconto que terei por ex. Honda Civic LXS AT.
    Valeu!!!!

    30/07/2013 - 18:07
    Christian Matsuy respondeu:

    Que eu saiba, não condutores ainda pagam o IPVA. A melhor pessdoa pra te dizer o desconto do veículo é o vendedor autorizado, recomendo que busque essa informação com a Honda.

  97. 20/07/2013 - 12:59
    Comentário feito por marcos de abreu b. lima

    Prezdo Christian.
    Parabéns pelo Trabalho .
    O estagio da doença de Parkson, com o uso de quatro medicamentos controlados diariamente, tres vezes na semana de pilatis/esteira, fonaudiologa uma vez na semana e com medico neurologista monitorando todo o proceso,alem de uma alimentação mais equilibrada,viabiliza que eu possa dirigir com total segurança, sem ajuda.A minha carteira de motorista teria que ter alguma restriçaõ?como conseguir isençaõ de icms? ///só quando eu piorar e precisar de acompanhante???!!!

  98. 25/07/2013 - 21:35
    Comentário feito por Emerson Fabiano

    Boa noite Christian, Gostaria que se pudesse me ajudar em uma duvida que tenho em relação ao desconto do IPI e ICMS para pessoas portadora de DF não condutor. Esse seria o caso do meu filho de 7 anos. O desconto já foi autorizado pela receita federal, estive em algumas concessionaria e fui informado que o desconto seria em torno de 20% a 24%. Gostaria de saber se você sabe me informar exatamente o percentual correto de desconto pois achava que esse percentual chegasse até 30%.
    Agradeço desde já sua atenção.

    25/07/2013 - 21:39
    Christian Matsuy respondeu:

    o percentual varia de Estado para Estado e de modelo para modelo, pois as alíquotas de ICMS variam.

    é normal mesmo.

    aqui em São Paulo o máximo de desconto é 28%.

  99. 30/07/2013 - 10:35
    Comentário feito por Marilda Jose Toledo Benvenuto

    Gostaria de fazer uma pergunta sou deficiente fisica, não condutora vou entrar com os papeis para compra de um carro, e verdade que não posso parcelar? fui informada sobra isso na auto escola.

    30/07/2013 - 18:03
    Christian Matsuy respondeu:

    Marilda,

    A forma de pagamento do veículo é de acordo com as condições da concessionária. Geralmente financiamento requer compravação de renda e aprovação de crédito, não tem relação com as isenções dos impostos.

    Abraço,

  100. 30/07/2013 - 21:19
    Comentário feito por Marilda Jose Toledo Benvenuto

    O laudo pode ser feito por qualquer médico? ou tem que estar cadastrado no Detran?

    03/08/2013 - 11:35
    Christian Matsuy respondeu:

    o laudo só pode ser feito por médico ou hospital credenciado ao SUS.

  101. 01/08/2013 - 21:56
    Comentário feito por Gisele Andrea

    Olá, Christian
    Parabéns pelos esclarecimentos.
    Eu fui diagnosticada com ELA recentemente (tenho CNH a mais de 10 anos) mas não apresento sintomas motores que me impeçam de dirigir. Mesmo assim preciso fazer uma nova carteira de habilitação constando o problema para tentar comprar um carro com descontos?
    Grata pela atenção.

    01/08/2013 - 22:00
    Christian Matsuy respondeu:

    Sim. Ou você compra como não condutora, o carro sairá em seu nome porém não terá direito ao desconto de ipva.

  102. 03/08/2013 - 09:09
    Comentário feito por thyago

    sabe me explicar quanto tempo com o processo parado a receita pode cancelar ? tem algum tempo especificado para o cancelamento do processo ? origado

    03/08/2013 - 11:36
    Christian Matsuy respondeu:

    o processo tem validade de 90 dias após a liberação. está escrito no próprio documento.

  103. 06/08/2013 - 16:35
    Comentário feito por Jaime

    Tenho um caso de câncer na família e gostaria de saber por onde começo para conseguir desconto na compra do carro, como isencao de ipva, icms e ipi.

    Se souberem, por favor, me ajude. Já procurei em outros lugares e até em concessionárias, mas sem êxito.

    Att,

    Jaime

  104. 02/09/2013 - 22:46
    Comentário feito por silvanice silva de souza

    sabe depois de tanto penar para conseguir o IPI e ICMS para minha filha com rett serei eu a condutora vejo hoje meu sonho saindo pelo ralo por ela ser cadeirante preferir um carro de porta malas grandes o grand siena que para mim estaria bom para minha surpresa se quiser este carro terei que pagar uma prestação de 800X 48 calcula para ver se o que eu lutei tanto para conseguir vai para o ralo…… compensa para quem tem dinheiro para pagar a vista porque se não amigo ficara frustrada como estou………………………….o seu desconto já era…….. TRISTEZA!!!

  105. 03/09/2013 - 12:16
    Comentário feito por Alexandre

    Boa tarde, adquiri um carro para não condutor em nome de meu filho , preciso vendê-lo e todos os cartórios em Campinas-SP, dizem que preciso recorrer a um advogado para pedir autorização de um Juiz de Direito para assinar o documento de transferência pelo meu filho , isto procede ou existe outra forma mais barata de resolver isto, já tentei procuração e tb não aceitam.
    Grato.

    OBS: se possível podria responder por e-mail tb.
    Att,
    Alexandre

    03/09/2013 - 12:31
    Christian Matsuy respondeu:

    Se você está vendendo o carro antes de completar 2 anos de uso, você vai ter que pagar os impostos que você foi isento. Isso é certeza, no site da receita federal inclusive tem os formulários pra requerer isso. Eu já transferi carros, mas sempre após 2 anos de uso, fui ao Detran de minha cidade para retirar o instransferível e boa.

  106. 03/09/2013 - 14:38
    Comentário feito por Alexandre

    Boa tarde,

    Já se passou 2 anos, mas não consigo assinar o documento pelo meu filho.

    03/09/2013 - 15:54
    Christian Matsuy respondeu:

    Alexandre,

    Na verdade nem sei como você conseguiu comprar o carro. Eu também não assino, e tive que ir ao cartório junto com meu pai para fazer uma procuração para ele assinar qualquer documento em meu nome.

    Agora se seu filho sofra de algum problema de ordem mental, pode ser necessário fazer a interdição legal mesmo. Não posso afirmar. No site da receita federal tem algo sobre isso também, veja nesse link:

    http://bit.ly/1a49ej2

  107. 19/09/2013 - 11:09
    Comentário feito por Marinaldo Domingues de Almeida

    Sou portador de esclerose lateral amiotrófica, (ELA) gostaria de saber por onde devo começar pra ter direito isenção de impostos na compra de veiculo. Fico grato

    08/10/2013 - 17:12
    Christian Matsuy respondeu:

    O primeiro passo é baixar os formulários de isenção de IPI e IOF no site da Receita Federal e levar a um médico credenciado a rede SUS para serem preenchidos.

    PS: MUITAS concessionárias fornecem o serviço de despachante para isenções, eles orientam todo o processo e documentação.

  108. 02/10/2013 - 07:16
    Comentário feito por Stephanie

    Olá
    Estou adquirindo arrumando os papeis de isenção para adquirir o carro para minha mãe que é deficiente só que estamos com um problema, eu serei a condutora principal que irá leva-la nos lugares, mas estou tirando carteira ainda, e já queria dar entrada nos papeis porque demoram, se for esperar eu acabar a auto escola e a carteira chegar para dar entrada irá demorar muito e ela precisa do carro, queria saber se tem como acrescentar o condutor autorizado depois ou alterá-lo? fui na receita federal e disseram que não. Grata.

    08/10/2013 - 17:14
    Christian Matsuy respondeu:

    Recomendo que procure um despachante especializado nesse serviço para esclarecer sua dúvida, pois não sabemos como te orientar nesse caso.

    Abraços,

  109. 09/11/2013 - 23:45
    Comentário feito por Daniela Rizzuto

    Boa noite! Por gentileza gostaria de saber se tem previsão do aumento do valor do veículo com isenção de ICMS. Grata Daniela.

  110. 21/11/2013 - 21:37
    Comentário feito por Katharine

    Christian, fui a receita federal hoje o senhor do protocolo que me atendeu disse que ja que meu filho recebe o LOAS não tem direito a isenção de IPVA.Agora estou com medo. Se eu der entrada ele pode perder o Loas?

  111. 31/12/2013 - 11:39
    Comentário feito por Silvanei A Silva

    Boa tarde
    Sou cadeirante e pela primeira vez estou adquirindo um veiculo com isenção, só que fechei e assinei com uma parcela de 717.00 aproximadamente e agora que o veiculo chegou na concessionaria Dutra na Vila Guilherme, me avisaram e avisaram tbem que a parcela veio alterada devido a taxas!! Pergunto eles podem fazer isso mesmo depois deu ter assinado o contrato anterior? Eu assinei o novo que deu uma diferença de aproximadamente 100,00 a 110,00 reais.. Decidi assinar e após recorrer a justiça por achar abusivo!!! Alguem sabria me informar se isso procede?

  112. 14/02/2014 - 11:31
    Comentário feito por RUBENS JOSE DE SOUZA

    OLÁ BOM DIA GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A ADQUIRIR UM VEICULO COM ISENÇÕES E QUAIS AS ISENÇÕES: A MINHA ESPOSA TUDO COMEÇOU EM 2009 SOMENTE NO FINAL DE 2011, FOI DIAGNOSTICADO QUE ELA TEM A PATOLOGIA ( ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA), É UMA DOENÇA PROGRESSIVA, ESTOU COMO CUIDADOR, CONDUTOR PARA OS ATENDIMENTOS MÉDICOS, PRINCIPALMENTE PARA O ( CRER) TODAS AS VEZES QUE OS MÉDICOS SOLICITAM A PRESENÇA DELA PARA CONSULTAS, FISIOTERAPIAS, TO E FONO ETC.
    ENTÃO GOSTARIA DE SER INFORMADOS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS PARA ADQUIRIR UM VEICULO COM OS DESCONTOS QUE A LEI FAVORECE, E SE POSSO ADQUIRIR O VEICULO NO MEU NOME, UMA VEZ QUE ELA LOCOMOVE NA CADEIRA DE RODAS.
    SE POSSÍVEL ME AJUDE A RESOLVER ESTA SITUAÇÃO.
    AGUARDO UMA REPOSTA.
    OBRIGADO RUBENS JOSE DE SOUZA.
    OBS. TENHO QUE ADQUIRIR QUE POSSO TRANSPORTAR A CADEIRA DE RODAS.

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