Geral, Transporte

Isenção de ICMS para não condutores

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Isenção de ICMS para pessoas com deficiência vale também para “não condutoras”

A partir de janeiro de 2013, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para veículos zero Km destinados a pessoas com deficiência será estendida também a “não condutoras“. Isso significa que essas pessoas, que precisam ser conduzidas por terceiros, também terão direito ao benefício.

A decisão unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido em Cuiabá (MT), em 30/03, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 09/04/2012. A conquista desse direito foi fruto de uma luta desenvolvida pela Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF), entidades e lideranças do setor e pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa do Direitos das Pessoas com Deficiência, que reúne deputados federais e senadores.

Anteriormente, em 2011, também uma ação conjunta conseguiu a prorrogação do convênio que permitia a isenção do ICMS para pessoas com deficiência, de abril para dezembro de 2012. A próxima reivindicação será a extinção do teto do valor de compra de veículo zero Km, que hoje está em R$ 70mil, ou no mínimo, o aumento para pelo menos R$ 100 mil.

Fonte: ABRIDEF

# Nota do Blog: Estamos recebendo muitas perguntas que estão explicitamente respondidas no prório post ou nos comentários, pedimos que leiam com bastante atenção, isso nos ajudará muito. Muito obrigado a todos, agradeço a compreensão!

Sobre o autor / 

Christian Matsuy

Cadeirante, paulistano bom gourmet e piloto profissional (de autorama)

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188 Comentários

  1. Gisele Andrea quinta-feira, 1 de agosto de 2013 em 21:56 -  Responder

    Olá, Christian
    Parabéns pelos esclarecimentos.
    Eu fui diagnosticada com ELA recentemente (tenho CNH a mais de 10 anos) mas não apresento sintomas motores que me impeçam de dirigir. Mesmo assim preciso fazer uma nova carteira de habilitação constando o problema para tentar comprar um carro com descontos?
    Grata pela atenção.

    agosto 1st, 2013 - 22:00
    Christian Matsuy respondeu:

    Sim. Ou você compra como não condutora, o carro sairá em seu nome porém não terá direito ao desconto de ipva.

  2. thyago sábado, 3 de agosto de 2013 em 09:09 -  Responder

    sabe me explicar quanto tempo com o processo parado a receita pode cancelar ? tem algum tempo especificado para o cancelamento do processo ? origado

    agosto 3rd, 2013 - 11:36
    Christian Matsuy respondeu:

    o processo tem validade de 90 dias após a liberação. está escrito no próprio documento.

  3. Jaime terça-feira, 6 de agosto de 2013 em 16:35 -  Responder

    Tenho um caso de câncer na família e gostaria de saber por onde começo para conseguir desconto na compra do carro, como isencao de ipva, icms e ipi.

    Se souberem, por favor, me ajude. Já procurei em outros lugares e até em concessionárias, mas sem êxito.

    Att,

    Jaime

  4. silvanice silva de souza segunda-feira, 2 de setembro de 2013 em 22:46 -  Responder

    sabe depois de tanto penar para conseguir o IPI e ICMS para minha filha com rett serei eu a condutora vejo hoje meu sonho saindo pelo ralo por ela ser cadeirante preferir um carro de porta malas grandes o grand siena que para mim estaria bom para minha surpresa se quiser este carro terei que pagar uma prestação de 800X 48 calcula para ver se o que eu lutei tanto para conseguir vai para o ralo…… compensa para quem tem dinheiro para pagar a vista porque se não amigo ficara frustrada como estou………………………….o seu desconto já era…….. TRISTEZA!!!

  5. Alexandre terça-feira, 3 de setembro de 2013 em 12:16 -  Responder

    Boa tarde, adquiri um carro para não condutor em nome de meu filho , preciso vendê-lo e todos os cartórios em Campinas-SP, dizem que preciso recorrer a um advogado para pedir autorização de um Juiz de Direito para assinar o documento de transferência pelo meu filho , isto procede ou existe outra forma mais barata de resolver isto, já tentei procuração e tb não aceitam.
    Grato.

    OBS: se possível podria responder por e-mail tb.
    Att,
    Alexandre

    setembro 3rd, 2013 - 12:31
    Christian Matsuy respondeu:

    Se você está vendendo o carro antes de completar 2 anos de uso, você vai ter que pagar os impostos que você foi isento. Isso é certeza, no site da receita federal inclusive tem os formulários pra requerer isso. Eu já transferi carros, mas sempre após 2 anos de uso, fui ao Detran de minha cidade para retirar o instransferível e boa.

  6. Alexandre terça-feira, 3 de setembro de 2013 em 14:38 -  Responder

    Boa tarde,

    Já se passou 2 anos, mas não consigo assinar o documento pelo meu filho.

    setembro 3rd, 2013 - 15:54
    Christian Matsuy respondeu:

    Alexandre,

    Na verdade nem sei como você conseguiu comprar o carro. Eu também não assino, e tive que ir ao cartório junto com meu pai para fazer uma procuração para ele assinar qualquer documento em meu nome.

    Agora se seu filho sofra de algum problema de ordem mental, pode ser necessário fazer a interdição legal mesmo. Não posso afirmar. No site da receita federal tem algo sobre isso também, veja nesse link:

    http://bit.ly/1a49ej2

  7. Marinaldo Domingues de Almeida quinta-feira, 19 de setembro de 2013 em 11:09 -  Responder

    Sou portador de esclerose lateral amiotrófica, (ELA) gostaria de saber por onde devo começar pra ter direito isenção de impostos na compra de veiculo. Fico grato

    outubro 8th, 2013 - 17:12
    Christian Matsuy respondeu:

    O primeiro passo é baixar os formulários de isenção de IPI e IOF no site da Receita Federal e levar a um médico credenciado a rede SUS para serem preenchidos.

    PS: MUITAS concessionárias fornecem o serviço de despachante para isenções, eles orientam todo o processo e documentação.

  8. Stephanie quarta-feira, 2 de outubro de 2013 em 07:16 -  Responder

    Olá
    Estou adquirindo arrumando os papeis de isenção para adquirir o carro para minha mãe que é deficiente só que estamos com um problema, eu serei a condutora principal que irá leva-la nos lugares, mas estou tirando carteira ainda, e já queria dar entrada nos papeis porque demoram, se for esperar eu acabar a auto escola e a carteira chegar para dar entrada irá demorar muito e ela precisa do carro, queria saber se tem como acrescentar o condutor autorizado depois ou alterá-lo? fui na receita federal e disseram que não. Grata.

    outubro 8th, 2013 - 17:14
    Christian Matsuy respondeu:

    Recomendo que procure um despachante especializado nesse serviço para esclarecer sua dúvida, pois não sabemos como te orientar nesse caso.

    Abraços,

  9. Daniela Rizzuto sábado, 9 de novembro de 2013 em 23:45 -  Responder

    Boa noite! Por gentileza gostaria de saber se tem previsão do aumento do valor do veículo com isenção de ICMS. Grata Daniela.

  10. Katharine quinta-feira, 21 de novembro de 2013 em 21:37 -  Responder

    Christian, fui a receita federal hoje o senhor do protocolo que me atendeu disse que ja que meu filho recebe o LOAS não tem direito a isenção de IPVA.Agora estou com medo. Se eu der entrada ele pode perder o Loas?

  11. Silvanei A Silva terça-feira, 31 de dezembro de 2013 em 11:39 -  Responder

    Boa tarde
    Sou cadeirante e pela primeira vez estou adquirindo um veiculo com isenção, só que fechei e assinei com uma parcela de 717.00 aproximadamente e agora que o veiculo chegou na concessionaria Dutra na Vila Guilherme, me avisaram e avisaram tbem que a parcela veio alterada devido a taxas!! Pergunto eles podem fazer isso mesmo depois deu ter assinado o contrato anterior? Eu assinei o novo que deu uma diferença de aproximadamente 100,00 a 110,00 reais.. Decidi assinar e após recorrer a justiça por achar abusivo!!! Alguem sabria me informar se isso procede?

  12. RUBENS JOSE DE SOUZA sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 em 11:31 -  Responder

    OLÁ BOM DIA GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A ADQUIRIR UM VEICULO COM ISENÇÕES E QUAIS AS ISENÇÕES: A MINHA ESPOSA TUDO COMEÇOU EM 2009 SOMENTE NO FINAL DE 2011, FOI DIAGNOSTICADO QUE ELA TEM A PATOLOGIA ( ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA), É UMA DOENÇA PROGRESSIVA, ESTOU COMO CUIDADOR, CONDUTOR PARA OS ATENDIMENTOS MÉDICOS, PRINCIPALMENTE PARA O ( CRER) TODAS AS VEZES QUE OS MÉDICOS SOLICITAM A PRESENÇA DELA PARA CONSULTAS, FISIOTERAPIAS, TO E FONO ETC.
    ENTÃO GOSTARIA DE SER INFORMADOS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS PARA ADQUIRIR UM VEICULO COM OS DESCONTOS QUE A LEI FAVORECE, E SE POSSO ADQUIRIR O VEICULO NO MEU NOME, UMA VEZ QUE ELA LOCOMOVE NA CADEIRA DE RODAS.
    SE POSSÍVEL ME AJUDE A RESOLVER ESTA SITUAÇÃO.
    AGUARDO UMA REPOSTA.
    OBRIGADO RUBENS JOSE DE SOUZA.
    OBS. TENHO QUE ADQUIRIR QUE POSSO TRANSPORTAR A CADEIRA DE RODAS.

  13. Gel Fernandes quarta-feira, 17 de setembro de 2014 em 20:48 -  Responder

    Oi Christian Matsuy,
    Sou representante da minha mãe, pois ela não é condutora por ser deficiente física. Pois bem, Fui a receita federal com todos os documentos e laudos exigidos, e a pessoa disse que eu tinha que fazer a opção da Isenção ou do benefício da minha mãe que recebe o LOAS, pois ela iria perder o benefício. Gostaria de saber se procede essa atitude ou não.
    Antecipadamente agradeço a atenção!

  14. marinaldo domingues de almeida quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 em 12:46 -  Responder

    Sou cadeirante que não dirijo, qual impostos tenho direito de isenção? Na venda do veiculo depois do tempo determinado, caso o comprador for pessoa não deficiente, ela paga o imposto do veiculo? Fico muito grato pela resposta,

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