Christian Matsuy - quarta-feira, 18 de abril de 2012 - 10:04
Isenção de ICMS para pessoas com deficiência vale também para “não condutoras”
A partir de janeiro de 2013, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para veículos zero Km destinados a pessoas com deficiência será estendida também a “não condutoras”. Isso significa que essas pessoas, que precisam ser conduzidas por terceiros, também terão direito ao benefício.
A decisão unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido em Cuiabá (MT), em 30/03, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 09/04/2012. A conquista desse direito foi fruto de uma luta desenvolvida pela Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF), entidades e lideranças do setor e pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa do Direitos das Pessoas com Deficiência, que reúne deputados federais e senadores.
Anteriormente, em 2011, também uma ação conjunta conseguiu a prorrogação do convênio que permitia a isenção do ICMS para pessoas com deficiência, de abril para dezembro de 2012. A próxima reivindicação será a extinção do teto do valor de compra de veículo zero Km, que hoje está em R$ 70mil, ou no mínimo, o aumento para pelo menos R$ 100 mil.
Fonte: ABRIDEF
Eduardo Camara - segunda-feira, 2 de agosto de 2010 - 12:59
Agora ficou mais fácil importar uma cadeira como a TiLite ZRA-2 da foto
Ontem li uma notícia que deu aquele peteleco que faltava para escrever esse post. E é uma notícia BOA para todos nós: a partir de 1 de outubro de 2010, cadeiras de rodas, muletas e andadores passam a ser considerados bens de uso pessoal e podemos trazê-los quando viajamos sem pagar imposto algum! Na onda, também foram liberados de impostos os celulares, relógios e câmeras fotográficas.
A notícia foi divulgada em grandes portais da Internet, como a Folha de São Paulo e o G1.
Apenas lembrando que, para não pagar o imposto, a pessoa tem que trazer a cadeira como bagagem acompanhada. Isto é: não dá para comprar na Internet e mandar entregar no Brasil. Tem que ir lá pessoalmente buscar e voltar com ela. Claro que continua saindo um pouco caro porque você vai ter que comprar as passagens aéreas, reservar hotel e tal, mas sem dúvida sai mais barato do que comprar uma importada aqui. Quer ver? Então, vamos fazer umas contas:
TiLite ZRA básica no Brasil: R$ 10 mil (aproximado)
Tilite ZRA básica nos EUA (Sportaid.com): U$ 1.895,00
Pacote aéreo de 4 noites em Miami: U$ 1.500,00 (aproximado)
Cotação do dólar: R$ 1,80
Total: U$ 3.461,00 * 1,80 = R$ 6.229,80
Ou seja, dá para fazer um passeio em Miami, comprar uma cadeira que bota as nacionais no chinelo e ainda sobram quase 4 mil reais em relação ao preço de uma importada aqui por essas bandas.
Minha sugestão? Junte um dinheirinho a mais, planeje aquela viagem e volte com uma cadeira turbinada! Mas antes, não se esqueça de pegar as dicas de viagem e medidas da cadeira aqui no blog e trocar uma idéia em nossa comunidade do Orkut.
